Política de Privacidade da Plenitude Cannabis

A Plenitude Cannabis é uma plataforma digital voltada a facilitar o acesso a informações e suporte administrativo para pessoas interessadas em cannabis medicinal. A Plataforma busca aproximar usuários de profissionais de saúde independentes e disponibilizar informações sobre as etapas relacionadas a esse contexto.

A identificação empresarial da responsável pela Plataforma, incluindo razão social e CNPJ, será atualizada nesta página após a formalização da pessoa jurídica.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados durante a utilização do site e dos canais digitais da Plenitude Cannabis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Os dados tratados dependem das funcionalidades utilizadas pelo usuário.

Dados fornecidos no formulário de contato:

• Nome, obrigatório para iniciar o contato.
• Condições de saúde de interesse selecionadas pelo usuário, de preenchimento opcional.

As condições de saúde podem constituir dados pessoais sensíveis, pois revelam informações relacionadas à saúde do titular.

Dados de comunicação: informações que o usuário decidir compartilhar ao entrar em contato com a Plenitude Cannabis ou com profissionais por meio dos canais disponibilizados.

Dados de navegação: informações técnicas eventualmente processadas pelo navegador, pelo serviço de hospedagem ou por ferramentas utilizadas no funcionamento do site, conforme a configuração efetivamente implementada.

A Plenitude Cannabis não solicita que o usuário informe dados clínicos detalhados no formulário inicial. O usuário deve evitar enviar documentos médicos ou informações adicionais de saúde antes de receber orientações sobre o canal apropriado para esse compartilhamento.

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades específicas, conforme a funcionalidade utilizada e a hipótese legal aplicável:

Atendimento às solicitações: utilizar o nome e as informações fornecidas para compreender e responder ao pedido de contato iniciado pelo usuário.

Contato com profissionais de saúde: quando solicitado pelo usuário, facilitar o início de uma comunicação com profissional de saúde independente, respeitando a finalidade informada e as regras aplicáveis ao compartilhamento de dados.

Suporte administrativo e tecnológico: manter o funcionamento dos canais digitais, responder a solicitações e solucionar problemas técnicos.

Segurança e prevenção de uso indevido: proteger o site e os canais de atendimento, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável.

Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações legais ou solicitações válidas de autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais será fundamentado na hipótese legal adequada a cada finalidade. Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis, será observada uma das hipóteses específicas previstas na LGPD.

O fornecimento de informações no formulário não representa, por si só, contratação de consulta médica, compra de produtos ou autorização genérica para qualquer uso futuro dos dados.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para uma finalidade legítima e amparada pela legislação aplicável.

Isso poderá incluir:

• Profissionais de saúde independentes, quando o compartilhamento for necessário para atender à solicitação do usuário e estiver devidamente fundamentado.
• Prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento dos canais digitais, observadas as responsabilidades aplicáveis.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

A consulta médica, quando contratada, será estabelecida diretamente entre o paciente e o profissional responsável. Da mesma forma, eventual aquisição de produtos será contratada separadamente com o fornecedor responsável.

A Plenitude Cannabis não vende dados pessoais.

As informações de saúde não devem ser utilizadas para publicidade comportamental. A eventual adoção futura de ferramentas de análise ou publicidade deverá ser avaliada previamente para garantir a conformidade com a legislação aplicável.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Portabilidade, observadas as condições regulamentares aplicáveis.
• Informações sobre compartilhamentos realizados.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa hipótese.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável.

As solicitações serão avaliadas conforme a legislação e as circunstâncias do tratamento. Alguns dados poderão precisar ser conservados para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

O canal específico para solicitações relacionadas à privacidade será informado nesta página quando definido.

A Plenitude Cannabis deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

As medidas aplicáveis deverão considerar a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos, especialmente quando houver informações relacionadas à saúde.

Nenhum sistema eletrônico pode garantir segurança absoluta. Eventuais incidentes serão tratados conforme as obrigações legais aplicáveis.

Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes dependerá das ferramentas efetivamente implementadas no site.

Quando utilizados, esses recursos poderão ser classificados conforme sua finalidade, como funcionamento técnico, preferências ou medição de uso. Ferramentas não essenciais deverão ser avaliadas quanto à necessidade de informação e obtenção de consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.

O usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações do navegador. O bloqueio de determinados recursos poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

A Plenitude Cannabis não deverá enviar dados pessoais sensíveis, condições de saúde, prescrições ou documentos médicos para ferramentas de publicidade ou medição de audiência.

A identificação empresarial da responsável pela Plataforma e o canal oficial para solicitações de privacidade serão inseridos após sua definição.

Até que esses dados sejam publicados, o usuário poderá utilizar os canais de contato disponibilizados no próprio site para encaminhar dúvidas gerais, sem enviar documentos médicos ou informações sensíveis desnecessárias.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no funcionamento do site, nas atividades da Plenitude Cannabis ou na legislação aplicável.

A versão vigente ficará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.